11 de fev de 2017

Moraes foi um erro, mas não pelo que te disseram

Muito foi dito, escrito e gritado sobre o novo Ministro do STF, Alexandre Moraes. Sim, Ministro. Vocês estão querendo enganar quem achando que ele não vai passar na sabatina? Que, inclusive, já foi adiantada. Aquilo no Senado é só para formalizar. Enfim, muito já foi dito e, dentro desse muito que foi dito, a maioria foi de gente contrária à indicação dele. Na verdade, tirando o Lênio Streck, que o fez de forma bastante irônica, ninguém o elogiou. 

Isso acontece porque a indicação acontece porque a indicação foi uma merda mesmo. O Moraes está mais longe de ter o perfil esperado para um Ministro do Supremo do que eu estou do sonho de namorar com a Gisele Bundchen (obrigado, Tom Brady). 

Entretanto, a maioria dessas críticas detona o Moraes pelos motivos errados. Poucas pessoas passam do moralismo trivial ao se referirem ao cabeça de pirulito, digo, ao Ministro Moraes. Só aqui, com exclusividade, você lê uma crítica séria, sóbria e sem moralismos, sem mimimis e sem frescuras sobre o porque nomear o Moraes para o STF foi uma tremenda cagada do Temer. 

Do que vi, li e ouvi por aí, podemos separar os argumentos em três grupos principais: (i) foi uma indicação política do Temer; (ii) o Alexandre de Moraes não sabe o suficiente de Direito para ocupar o cargo e (iii) ele foi advogado do PCC. Todo o resto é variante de um desses. Por trás de cada um desses se esconde um moralismo ou um boçalismo. O meu objetivo é desbancar cada um deles para, depois, falar porque ele foi um erro.

Bom, vamos lá. O Moraes foi uma indicação política. Óbvio que foi. Para quem não sabe, estamos falando de um homem que uniu, em sua carreira, os ideais do concurseiro e de quem segue carreira na área privada: desde que virou procurador tem se dedicado a bajular políticos para progredir rapidamente dentro do funcionalismo público. Foi dessa forma que ele chegou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, depois ao Ministério de Justiça e depois ao Tribunal Federal (tá difícil chamar ele de Supremo hoje em dia). 

Além disso, era necessário que o Temer se livrasse dele e, ao mesmo, tempo impossível. Verdade seja dita: ele geriu de forma mais pavorosa que a sua brilhante careca as revoltas que eclodiram nos presídios Brasil e, mesmo antes disso, seu desempenho no cargo já vinha sendo, no mínimo, catastrófico. Obviamente já tinha gente pedindo a cabeça dele, inclusive dentro do PMDB. Ao mesmo tempo, o Moraes é filiado ao PSDB e homem de confiança do Temer. Não tinha como ele sair sem causar um desequilíbrio na base aliada. Dando a ele a vaga no TF, ele se livra do Moraes, já que as merdas dele deixam de ser responsabilidade do presidente, contempla o PSDB com um Ministro e abre mais espaço na esplanada para o PMDB. 

Mas não é errado? Olha, até é, mas todo presidente tem seu escudeiro na corte. O Lula teve o Toffoli até o cérebro dele ser misteriosamente reprogramado pelo Gilmar, o FHC teve o próprio Gilmar, o Collor indicou o primo etc. Enfim, o que o Temer fez não é novidade. É feio, mas comer doce antes do parabéns também é e todo mundo continua fazendo.

Ah, mas Zé, me falaram que o livro dele é uma merda. Sim, é superficial, mas qual livro hoje em dia não é? O nível acadêmico do Direito brasileiro atualmente é muito raso. Digo isso com dor no coração, por ser advogado e também acadêmico, mas é a verdade. Para quem não é da área, aquela coluna do Lênio que eu linkei no começo do texto pode ajudar a entender melhor o que se passa. O que, você não viu? Sem problemas, é essa daqui. De nada.

O Moraes foi um dos precursores dessa nova onda be boçalismo jurídico, com explicações rasas e um verdadeiro ctrl C + ctrl V da jurisprudência, sem refletir criticamente sobre as decisões que copiava.   Aliás, agora descobrimos que não eram só decisões que ele copiava. De qualquer forma, or incrível que pareça, o que veio depois foi ainda pior: a praga dos livros no estilo "Direito Descomplicado", "Direito Simplificado", "Direito para Idiotas" e "Curso de Direito Civil com Figuras" dentre outros. Ou seja, por incrível que pareça, ele nem é dos piores. E o Toffoli foi nomeado Ministro depois de ter sido advogado do PT a vida inteira e sem ter publicado nada relevante. Nada de novo no front.

Porra, tu é muito chato, Zé. Sim, eu sei. O cara foi advogado do PCC, como você explica isso? Primeiro, ele foi advogado da Transcooper, uma empresa de vans suspeita de ligação com o PCC. Ainda vigora o princípio da presunção de inocência por aqui, galera. Além disso, foda-se que ele foi advogado do PCC. Ele pode advogar para quem ele quiser. O advogado defende direitos e garantias, inclusive o que a gente chama de "devido processo legal", ou seja, o direito a ter um processo regular, tramitando conforme a lei. 

Toda vez que a gente coloca no quadro a equação "advogado de criminoso = criminoso" a gente está deslegitimando o exercício da advocacia, colocando em risco a atividade de diversos profissionais. Quem dúvida só lembrar de 2013, quando advogados foram perseguidos pela repressão estatal por defenderem manifestantes. A advocacia é muito mais que uma profissão, é uma atividade essencial para a manutenção dos direitos em uma sociedade democrática. Vamos mantê-la assim, que tal?

O que me revolta nesses argumentos é que toda vez que a gente se deixa levar por essa "cortina de fumaça", a gente esquece de sentar o pau no Moraes pelo que ele realmente merece. A gente está falando de um cara absolutamente ordinário. Enquanto eu escrevia esse texto, acabava de vazar o terceiro plágio dele desde a indicação ao cargo. Sem contar que ele contrariou o que disse na própria tese de doutorado ao aceitar um cargo. Parece que nem ele leu o que escreveu. Ou copiou. Não sei mais.

Além disso, a gente está falando de um homem que possui um verdadeiro tesão pela repressão. Até a ONU criticou ele pela conduta da PM na repressão às manifestações. Aliás, qualquer um que tenha visto o péssimo trabalho que ele fez como Secretário de Segurança Pública sabe da inépcia dele para o cargo. São Paulo hoje tem índices de violência altíssimos e uma das Polícias mais letais do país.

Para quem não lembra, foi na gestão dele que a polícia paulista maquiou os dados estatísticos para diminuir artificialmente o número de homicídios em São Paulo. Parece que não é só sobre a autoria de seus livros que nosso Ministro costuma mentir.

Além das evidentes falhas de caráter, eu preciso sublinhar outro traço do Moraes, que é o seu ego galopante. Ele faz de tudo para aparecer. Alguém já esqueceu dele anunciando a prisão do Palocci num comício um dia antes dela acontecer? E dele cortando os pés de maconha no Paraguai?




O pior de tudo, para mim, foi quando ele quase pôs uma investigação de um grupo terrorista a perder só pelo privilégio de uma coletiva. Acabou que a tal célula do ISIS no Brasil não era isso tudo, mas o silêncio constrangedor do então Ministro da Justiça quando perguntado como eles haviam conseguido as informações das conversas do grupo se o WhatsApp não as fornece deixou muito claro para todos que havia gente infiltrada na tal célula. Se fossem uma ameaça real, provavelmente os infiltrados teriam sido mortos e os terroristas teriam seguido adiante. Tudo porque ele não conseguiu se conter e tinha que sair por aí espalhando o que estava acontecendo.

Agora fechem os olhos e imaginem esse homem de toga. No Supremo. Vocês conseguem ver o que vai sair dali? Pois é. Por isso que ele não deve ser ministro de nada. 

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